Artigo 29.º — Emolumentos

Vigente desde: 02/04/2024

1 -As candidaturas aos regimes e concursos especiais da FA estão sujeitas ao pagamento dos emolumentos previstos na tabela de emolumentos da FA.
2 -Os pedidos de creditação de conhecimentos e competências realizados no âmbito dos regimes e concursos especiais da FA estão sujeitos ao pagamento do emolumento previsto na tabela de emolumentos da FA.

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