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Artigo 6.º — Unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas

Vigente desde: 28/03/2019
  1. 1 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau é fixado em sete.
  2. 2 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis lideradas por titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau é fixado em seis.
  3. 3 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis lideradas por titulares de cargos de direção intermédia de 4.º grau é fixado em dois.
  4. 4 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis lideradas por titulares de cargos de direção intermédia de 5.º grau é fixado em dois.
  5. 5 -O número máximo de subunidades orgânicas é fixado em cinco.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/03/2019

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