Nos termos dos critérios estabelecidos pelo artigo 7.º da Lei n.º 49/2012, de 23 de agosto, a estrutura orgânica do Município de Reguengos de Monsaraz não contempla estrutura nuclear.
Artigo 4.º — Composição da estrutura nuclear
Vigente desde: 06/04/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/04/2021