Na dependência do Departamento Administrativo e Financeiro, funciona unidade orgânica flexível de 2.º grau, Divisão de Compras que tem como missão assegurar a gestão dos processos de aquisição de bens e serviços.
Compete à Divisão de Compras, nomeadamente:
- a)Assegurar a realização e tramitação de todos o expediente administrativo, incluindo informático, dos processos de contratação pública relativos a empreitadas;
- b)Assegurar a legalidade e tramitação de todos o expediente administrativo, incluindo informático, dos processos de contratação pública relativos a locação e aquisição de bens e serviços;
- c)Todos os demais atos e contratos a que seja aplicável o código dos contratos público;
- d)Elaborar minutas e contratos no âmbito da contratação pública, bem como os restantes contratos em que o município seja outorgante e para os quais seja necessária a intervenção de oficial público;
- e)Recolher dos serviços a informação necessária para garantir as existências de material de economato;
- f)Praticar todos os atos solicitados, que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- g)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.