Na dependência da Divisão de Educação funciona a unidade orgânica flexível de 4.º grau, Gestão Escolar. Tem como missão promover a qualidade e a excelência dos serviços prestados em matéria de educação, mediante ações que promovam, igualmente, a humanização do universo escolar.
1) Compete à unidade de Gestão escolar, nomeadamente:
- a)Colaborar na implementação e monitorizar o Plano Estratégico Municipal de Educação de Lagoa e da Carta Educativa, bem como organizar e prestar apoio técnico ao Conselho Municipal de Educação;
- b)Proceder ao levantamento das necessidades das crianças e jovens em matéria de ação social escolar e implementar as medidas de apoio definidas pela gestão de topo municipal, no âmbito das competências da autarquia em matéria de educação;
- c)Definir com a comunidade educativa a rede escolar e de oferta educativa e formativa do Município;
- d)Promover e manter atualizados sistemas permanentes de informação e diagnóstico da realidade educativa do Município;
- e)Assegurar a gestão de recursos humanos do pessoal não docente da rede escolar, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e com a Divisão de Recursos Humanos;
- f)Gerir o imobilizado educativo e escolar;
- g)Coordenar o funcionamento e gestão dos refeitórios escolares, assegurando a segurança e a qualidade das refeições servidas em estreita articulação com os agentes educativos do território;
- h)Assegurar a gestão das atividades de animação e apoio à família na educação pré-escolar, bem como a componente de apoio à família em articulação com os agentes educativos do território;
- i)Acompanhar o planeamento e a gestão das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico;
- j)Assegurar a adequada gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino afetos ao serviço, nos termos da lei, em articulação com as restantes Unidades orgânicas;
- k)Assegurar o apoio logístico e material, a conservação e manutenção do parque escolar municipal em articulação com as restantes Unidades orgânicas;
- l)Garantir a aquisição e conservação dos equipamentos, materiais e demais necessidades logísticas ao regular funcionamento dos estabelecimentos escolares;
- m)Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares municipal e adaptados, assegurando a sua gestão em articulação com o serviço materialmente competente;
- n)Assegurar a qualidade da atividade técnica e operacional das respetivas unidades orgânicas, participando em reuniões periódicas de coordenação e articulação com os restantes serviços municipais, em prol da cooperação e alinhamento transversal à organização;
- o)Contribuir ativamente para uma cultura organizacional positiva, orientada pela ética e pela prestação de um serviço público de qualidade, assegurando a transversalidade e a racionalização dos processos, o desenvolvimento do talento, a participação, o trabalho de equipa, a capacitação e motivação dos dirigentes e respetivas pessoas trabalhadoras, bem como a sua avaliação e diferenciação de desempenho;
- p)Promover e participar em programas e iniciativas de modernização, otimização e simplificação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua dos serviços municipais;
- q)Promover a produção de instrumentos de suporte à monitorização da atividade, controlo orçamental e avaliação do cumprimento de objetivos, nomeadamente relatórios, indicadores de atividade e níveis de qualidade dos serviços internos e externos, na perspetiva de melhoria contínua do desempenho;
- r)Praticar todos os atos solicitados, os que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- s)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares, as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados, utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.