Art.º 17 · Despacho n.º 3602/2020 — Eleição do Diretor

1 -O Diretor da FBAUP é eleito pelo Conselho de Representantes em escrutínio secreto e proposto ao Reitor, de entre docentes ou de investigadores doutorados da Universidade do Porto ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação que tenham apresentado a sua candidatura, nos termos do respetivo regulamento eleitoral.
2 -Será eleito Diretor o candidato que obtenha mais de metade dos votos validamente expressos.
3 -Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, proceder-se-á a segundo sufrágio entre os dois candidatos mais votados, sendo eleito o que obtiver mais de metade dos votos expressos.
4 -O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos. O Diretor pode exercer, no máximo, dois mandatos consecutivos ou três intercalados e pode optar por redução total ou parcial do serviço docente.
5 -Em caso de cessação antecipada de mandato, o novo Diretor termina funções à data que o anterior terminaria, sem que incorra no impedimento referido no ponto anterior, se a duração do mandato for inferior a 12 meses.
6 -Não pode ser eleito Diretor:
1. a)Quem se encontre na situação de aposentado;
2. b)Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou profissionais, nos quatro anos subsequentes ao cumprimento da pena;
3. c)Quem incorra em outras inelegibilidades previstas na lei.
7 -O nome da personalidade eleita é comunicado ao Reitor, que nomeia o Diretor.
8 -Em casos excecionais, o Reitor pode suspender a homologação e:
1. a)Comunicar a sua decisão ao Conselho de Representantes, acompanhada da respetiva fundamentação;
2. b)O Conselho de Representantes pode eleger outra personalidade ou decidir-se a submeter o mesmo nome, clarificando os fundamentos da sua decisão;
3. c)Caso persista a discordância do Reitor, o Conselho Geral declara uma situação de crise a ser dirimida nos termos do artigo 28.º n.º 2, alíneas h), i) e j) dos Estatutos da Universidade do Porto.

Artigo 17.º — Eleição do Diretor

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