b)Definir e aprovar as linhas gerais da orientação científica da FBAUP;
c)Pronunciar-se sobre as propostas dos planos estratégicos da FBAUP;
d)Apreciar o plano de atividades científicas da FBAUP;
e)Pronunciar-se sobre a criação, transformação e extinção de Departamentos;
f)Pronunciar-se sobre a criação, fusão, transformação e extinção de Unidades de Investigação da FBAUP;
g)Pronunciar-se sobre as conclusões, elaboradas pelo Diretor, sobre os relatórios de avaliação das unidades de investigação que integram a FBAUP e daquelas em que participem os seus docentes e investigadores;
h)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do Diretor da FBAUP;
i)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos em que participe a FBAUP e aprovar os respetivos planos de estudos;
j)Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
k)Propor e pronunciar-se sobre a instituição de prémios;
l)Propor e pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
m)Propor a composição dos júris de provas e concursos académicos;
n)Praticar os demais atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
o)Pronunciar-se, nos termos da lei, sobre os pedidos de equivalência de graus obtidos ou efetuados noutros estabelecimentos de ensino superior.
2 -Os membros do Conselho Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a)A atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b)A concursos ou provas em relação às quais reúnam as condições para serem opositores.
3 -Compete ao Presidente do Conselho Científico:
a)Presidir e dirigir as reuniões tendo voto de qualidade;
b)Executar as delegações de competências que lhe forem cometidas.
4 -Compete ao Vice-Presidente do Conselho Científico substituir o Presidente nas suas faltas, ausências e impedimentos temporários.