1 -Sem prescindir do estipulado nos presentes Estatutos, a duração dos mandatos é de quatro anos cessando com a tomada de posse dos novos membros eleitos.
2 -Para além do estipulado na legislação em vigor, perdem o mandato os membros dos órgãos de gestão central ou dos Departamentos que:
a)Sejam destituídos nos casos previstos nos presentes estatutos;
b)Ultrapassem os limites de faltas estabelecidos nos respetivos regulamentos internos;
c)Sejam punidos em processo disciplinar;
d)Renunciem expressamente ao exercício das suas funções;
e)Vejam alteradas as condições ou qualidade em que foram eleitos.