No exercício da sua autonomia pedagógica a FBAUP goza da faculdade de:
- a)Propor ao Reitor da Universidade do Porto a criação, alteração, suspensão e extinção de ciclos de estudos;
- b)Fixar para cada ciclo de estudos as regras de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso em conformidade com os Estatutos da Universidade do Porto e demais legislação em vigor;
- c)Estabelecer o regime de prescrições aplicável, em conformidade com os princípios aprovados pelos órgãos centrais de governo da Universidade do Porto;
- d)Definir os métodos de ensino, incluindo os processos de avaliação de conhecimentos;
- e)Realizar experiências pedagógicas;
- f)Promover uma constante avaliação e aferição da qualidade do seu ensino.