Art.º 15 · Despacho n.º 363/2022 — Exercício do cargo

1 -O cargo de Diretor é exercido em regime de dedicação exclusiva.
2 -O Diretor fica dispensado da prestação de serviço docente e/ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
3 -O Diretor pode propor, ao Reitor, desde que devidamente fundamentada, a dispensa dos Subdiretores:
1. a)Até 50 % do mínimo legal da carga letiva caso sejam professores e desde que não afete o serviço docente dos Departamentos a que pertencem;
2. b)Até 50 % do serviço nas suas funções caso sejam investigadores.
4 -O Diretor não é elegível para a Assembleia de Escola nem para os Conselhos Científico e Pedagógico da Escola.

Artigo 15.º — Exercício do cargo