Art.º 1 · Despacho n.º 364/2022 — Natureza e fins da Escola de Artes

1 -A Escola de Artes da Universidade de Évora, adiante designada por Escola, é uma unidade orgânica da Universidade de Évora, constituindo-se como unidade orgânica de investigação e de ensino, criação, experimentação e produção artística, transmissão e difusão da arte e cultura nos domínios que lhe são inerentes.
2 -A Escola prossegue os seus fins, no quadro da missão da Universidade de Évora, visando mais especificamente:
1. a)Organizar e ministrar os ensinos universitários de 1.º e 2.º ciclo e ministrar formação ao longo da vida;
2. b)Colaborar com o Instituto de Investigação e Formação Avançada (IIFA) da Universidade de Évora, na organização e nos ensinos dos cursos de 3.º ciclo e mestrados internacionais;
3. c)Desenvolver e incentivar a formação humana, cultural, científica e técnica de todos os seus membros;
4. d)Promover, estimular e apoiar a realização de trabalhos e atividades de investigação, nos domínios da sua atividade, fomentando a transdisciplinaridade e interdisciplinaridade;
5. e)Prestar serviços à comunidade;
6. f)Estabelecer o intercâmbio cultural, artístico, científico, pedagógico ou técnico a nível interinstitucional, com instituições nacionais ou estrangeiras que visem objetivos semelhantes;
7. g)Contribuir, no âmbito das suas atividades, para a cooperação internacional e para o diálogo intercultural.
3 -A Escola propõe à Universidade de Évora a concessão dos graus de licenciado e mestre, bem como os demais títulos ou graus académicos ou honoríficos permitidos por lei, nas suas áreas curriculares, nos termos definidos na lei e nos Estatutos da Universidade.
4 -No âmbito dos domínios artísticos, científicos e tecnológicos em que desenvolve atividades de ensino e de investigação, a Escola de Artes propõe aos órgãos competentes o reconhecimento e a concessão de equivalências aos diferentes graus académicos, nos termos da lei.
5 -A Escola pode propor formações não conferentes de grau, nos termos definidos na lei e nos Estatutos da Universidade.

Artigo 1.º — Natureza e fins da Escola de Artes

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