- 1 -O título de especialista é titulado por certificado emitido pelos Serviços Académicos (SAC) da UÉ e pelos órgãos legal e estatutariamente competentes das instituições de ensino superior envolvidas.
- 2 -O certificado deve identificar todas as instituições de ensino superior que atribuem o título e ser subscrito pelos órgãos legais e estatutariamente competentes de cada uma destas instituições, sendo remetido pela ESESJD aos representantes dos estabelecimentos que o atribuem.
Artigo 4.º — Certificado
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