Art.º 8 · Despacho n.º 365/2022 — Instrução

1 -O requerimento referido no artigo anterior deve ser entregue por via digital e acompanhado dos seguintes elementos em formato digital:
1. a)Currículo, com indicação do percurso profissional, das obras e dos trabalhos efetuados e, quando seja o caso, das atividades científicas, tecnológicas e pedagógicas desenvolvidas;
2. b)Trabalho de natureza profissional a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º para apresentação, apreciação crítica e discussão;
3. c)Obras mencionadas no currículo que o candidato considere relevante apresentar;
4. d)Fotocópia de Diploma do Curso de Especialização em Enfermagem e Termo de Equivalência ao Diploma de Estudo Superiores Especializados em Enfermagem;
5. e)Fotocópia da Cédula Profissional;
6. f)Declaração de tempo de serviço;
7. g)Cópia do certificado de habilitações;
8. h)Declaração que tem conhecimento que o trabalho referido na b) será disponibilizada em formato aberto no Repositório da UÉ integrante da rede do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, operado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, após a apresentação do mesmo. Caso pretenda embargo da disponibilização na íntegra do trabalho realizado, dever registar o pedido de exceção, a sua fundamentação e indicar o prazo pelo qual pretende o embargo (em meses).
2 -O requerimento é submetido ao Conselho Técnico-Científico da ESESJD para análise das condições expostas no artigo 5.º
3 -O requerimento é indeferido liminarmente por despacho do Reitor, mediante parecer do Conselho Técnico-Científico da ESESJD, sempre que o candidato não satisfaça a condição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º
4 -No caso de reunir as condições expostas no artigo 5.º, a deliberação é remetida aos SAC para notificarem o requerente da deliberação e disponibilização de dados para pagamento das respetivas taxas de emolumentos.

Artigo 8.º — Instrução

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