Artigo 9.º · Competência para deliberar sobre os pedidos de creditação
Em vigor desde 11/04/2018
1 -Compete ao Conselho Técnico-Científico (CTC) da Escola que ministra o curso, deliberar sobre os pedidos de creditação.
2 -Para a creditação é designado, anualmente, um júri composto por três professores nomeados pelo CTC, que igualmente designa o Presidente.
3 -Pode ser designado um júri que trate todos os pedidos durante um determinado período de tempo, para um determinado curso e/ou por níveis de ciclos de estudos.
4 -Todas as deliberações dos júris designados são objeto de homologação pelo CTC da respetiva Escola.