Disposições gerais
- 1 -O presente regulamento rege os concursos especiais e respetivas provas específicas para acesso e ingresso no ensino superior na Escola Superior de Educação (ESELx) do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL).
- 2 -Este regulamento não se aplica aos concursos locais de acesso, que têm regulamento próprio.
- 3 -O regulamento tem por base o Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 abril e ainda o Despacho n.º 9297/2020 de 29 de setembro do Instituto Politécnico de Lisboa.