Art.º 23 · Despacho n.º 3686/2020 — Enquadramento das estruturas informais

1 -As estruturas informais organizam-se em:
1. a)No âmbito das atividades administrativas e logísticas - unidades de apoio administrativo;
2. b)Subunidades autónomas ou integradas em Secções (constituídas quando o seu dimensionamento ou conteúdo funcional não justificam a criação de uma Secção);
3. c)No âmbito das atividades de estudo e apoio à gestão: Comissões; Conselhos; Grupos de trabalho; Grupos de missão;
4. d)No âmbito das atividades operativas: Setores, Núcleos e Serviços; Oficinas e brigadas.
2 -As estruturas informais dos serviços municipais devem elaborar as respetivas normas de funcionamento interno, sujeitas a aprovação pelo Presidente da Câmara, conforme estipulado pelo artigo 20.º, as quais deverão refletir as tarefas permanentes de cada estrutura e privilegiar formas de organização flexíveis, por objetivos, em consonância com os planos de atividades anuais.
3 -Os coordenadores das estruturas informais são designados pelo Presidente da Câmara sob proposta dos dirigentes das respetivas unidades orgânicas.

Artigo 23.º — Enquadramento das estruturas informais