A Divisão de Projetos Especiais, designada abreviadamente por DPE, tem por missão desenvolver projetos, nas áreas delimitadas para reabilitação urbana, no âmbito da conceção e recuperação dos equipamentos municipais, património histórico, cultural e museológico, e promover a implementação do Programa Habitação Jovem nos Centros Históricos.
- 1 -Para a prossecução da sua missão compete à DPE, nomeadamente as seguintes funções:
- a)Coordenar os estudos e projetos, designadamente de equipamentos socioculturais os quais pela sua singularidade ou urgência sejam atribuídos à DPE;
- b)Estudar, programar e executar, em colaboração com os serviços interessados, os projetos de construção, recuperação e adequação de equipamentos, bem como planear e executar as respetivas obras, promovendo o lançamento de concursos de empreitadas, em circunstâncias resultantes da definição de opções prioritárias do executivo municipal;
- c)Propor, promover e gerir a execução de projetos, ações e candidaturas a programas de financiamento que tenham por finalidade a criação ou a reabilitação de equipamentos de utilização coletiva, resultantes da definição de opções prioritárias do executivo municipal, em conjugação com outras unidades orgânicas;
- d)Elaborar estudos e projetos relacionados com oportunidades de desenvolvimento do concelho, nas áreas de atuação do DPERU;
- e)Elaborar estudos e projetos de restauro e de conservação em espaços e edifícios antigos e especialmente, os de relevante interesse histórico e patrimonial, em articulação com o DACTPH e demais unidades orgânicas competentes;
- f)Desenvolver procedimentos com vista à prossecução de obras de interesse municipal que envolvam equipamentos de coletividades ou o restauro e intervenção em edifícios de relevante interesse histórico e patrimonial, assegurando ainda o acompanhamento da execução dos respetivos contratos -programa ou protocolos;
- g)Proceder ao levantamento de todos os valores de património arquitetónico, histórico, cultural e arqueológico bem como conjuntos ou sítios de valor patrimonial e elaborar propostas para a sua classificação, bem como os respetivos procedimentos administrativos;
- h)Atualizar informação e proceder à revisão do Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO) em articulação com o DOTPU e com o DACTPH;
- i)Estudar e propor medidas emergentes de salvaguarda de bens de valor ou interesse histórico, nacional ou concelhio, em risco de perda ou deterioração;
- j)Prestar apoio técnico à instrução de processos de apoio financeiro para a realização de projetos e obras em coletividades no quadro legal dos programas estatais ou comunitários disponíveis para o efeito;
- k)Colaborar com a DP na criação e atualização de informação de suporte ao inventário, cadastro e valorização, produzida no âmbito das suas competências;
- l)Colaborar com o GIT na criação e atualização da informação geográfica produzida no âmbito das suas competências;
- m)Elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gestão estratégica, previsional e de contas;
- n)Promover e participar em programas e iniciativas de modernização, otimização e simplificação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua dos serviços municipais.