A Divisão de Gestão do Espaço Público, designada abreviadamente por DGEP, tem por missão a gestão, construção, reabilitação e conservação do espaço público composto por rede viária, passeios, praças e espaços exteriores urbanos, infraestruturas de subsolo, iluminação pública e trânsito.
- 1 -Para a prossecução da sua missão compete à DGEP, através dos seus Núcleos nomeadamente as seguintes funções:
- 1.1 -Núcleo Apoio (NA):
- a)Gerir as programações das ações da DGEP;
- b)Assegurar o registo e resposta aos pedidos de intervenção, reclamações e condicionamentos;
- c)Elaborar orçamentos de ações propostas internamente pelos diferentes núcleos da divisão;
- d)Assegurar a monitorização dos trabalhos executados no âmbito da delegação de competências, em estreita articulação com o GAF;
- e)Assegurar a elaboração e análise dos PPGRCD - Planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição - da DGEP e sua verificação em obra;
- f)Colaborar na elaboração dos planos PAESO (Plano de ação energia sustentável para Oeiras) e PMAACO (Plano municipal de adaptação às alterações climáticas de Oeiras), em articulação com o GIT;
- g)Colaborar com o GIT na criação e atualização da informação geográfica produzida no âmbito das suas competências, nomeadamente manter o cadastro da sinalização viária e iluminação pública atualizado no SIGM;
- h)Elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gestão estratégica, previsional e de contas;
- i)Promover e participar em programas e iniciativas de modernização, otimização e simplificação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua dos serviços municipais.
- 1.2 -Núcleo de Construção e Requalificação (NCR):
- a)Inventariar e caracterizar as necessidades de intervenção no espaço público;
- b)Programar, promover, acompanhar e fiscalizar até à receção definitiva as obras de iniciativa municipal de construção, requalificação e conservação de infraestruturas, espaço público e vias em regime de empreitada, incluindo o lançamento dos procedimentos concursais;
- c)Elaborar estudos e projetos sumários, no âmbito das competências da divisão e que, para uma boa gestão de recursos, não justifiquem serem remetidos à DEP;
- d)Participar nas vistorias de receção provisória e definitiva das obras de urbanização de iniciativa municipal, bem como nas das obras de urbanização a integrar no domínio público, executadas por iniciativa privada;
- e)Colaborar com a DP na criação e atualização de informação de suporte ao inventário, cadastro e valorização, produzida no âmbito das suas competências.
- 1.3 -Núcleo de Energia e Iluminação pública (NEIP):
- a)Inventariar e caracterizar as necessidades de intervenção no âmbito da iluminação pública;
- b)Programar, promover, acompanhar e fiscalizar as obras novas, de requalificação e de conservação de infraestruturas de iluminação pública, em regime de empreitada, incluindo o respetivo lançamento dos procedimentos concursais;
- c)Elaborar estudos e projetos sumários, no âmbito das competências da divisão e que, para uma boa gestão de recursos, não justifiquem serem remetidos à DEP;
- d)Assegurar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão no concelho de Oeiras e das entidades fornecedoras de energia;
- e)Assegurar a gestão do sistema de iluminação pública, bem como o cumprimento do Plano de Iluminação do concelho.
- 1.4 -Núcleo de Infraestruturas (NI):
- a)Gerir e fiscalizar as intervenções no subsolo e solo do domínio público, em obras de iniciativa municipal e concessionárias;
- b)Gerir e acompanhar, a ocupação temporária da via pública, no que respeita a alterações de trânsito, a estacionamento, passeio ou faixa de rodagem, bem como emitir condicionamentos e licenças especiais de ruído para trabalhos e obras no espaço público e respetiva comunicação à PM e outras entidades que operam no espaço público;
- c)Assegurar a gestão do sistema semafórico pertença do município e do alojamento das redes de telecomunicações.
- 1.5 -Núcleo de Trânsito (NT):
- a)Elaborar estudos e projetos sumários, no âmbito das competências da divisão;
- b)Promover a implementação, alteração e manutenção da sinalização de trânsito e informação direcional viária, em articulação com a DMT;
- c)Assegurar a gestão do contrato de concessão do mobiliário urbano no que concerne a abrigos de passageiros e sinalização direcional viária.