Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Equipas temáticas do ciclo orçamental de 2026

Vigente desde: 23/03/2026
  1. 1 -Para o ciclo orçamental de 2026 são constituídas as seguintes equipas temáticas:
    1. a)Equipa temática dos tópicos Medicamentos e dispositivos médicos;
    2. b)Equipa temática do tópico Transporte não urgente de doentes;
    3. c)Equipa temática do tópico Despesa fiscal.
  2. 2 -A coordenação das equipas temáticas do ciclo orçamental de 2026 é assegurada pela Ana Sequeira, do GPEARI.
  3. 3 -A equipa temática dos tópicos Medicamentos e dispositivos médicos é constituída pelos seguintes elementos:
    1. a)Cláudia Furtado, do INFARMED, I. P., ponto focal setorial;
    2. b)Um representante do INFARMED, I. P., a indicar por despacho do respetivo presidente;
    3. c)Um representante do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, se indicado por despacho da Secretária de Estado da Saúde;
    4. d)Um representante da ACSS, I. P., a indicar por despacho do respetivo presidente;
    5. e)Um representante da DE-SNS, I. P., a indicar por despacho do respetivo Diretor-Executivo;
    6. f)Um representante da SPMS, E. P. E., a indicar por despacho do respetivo conselho de administração;
    7. g)Roberto Roncon, médico especialista da ULS São João, E. P. E., como representante das entidades do SNS;
    8. h)Um representante do GPEARI, a indicar por despacho do respetivo diretor-geral;
    9. i)Um representante da Entidade Orçamental, a indicar por despacho do respetivo diretor-geral.
  4. 4 -A equipa temática do tópico Transporte não urgente de doentes é constituída pelos seguintes elementos:
    1. a)Um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde, se indicado por despacho interno do Secretário de Estado da Gestão da Saúde;
    2. b)Patrícia Antunes, da Direção-Executiva do SNS (DE-SNS), ponto focal setorial;
    3. c)Um representante da DE-SNS, a indicar por despacho do respetivo Diretor Executivo;
    4. d)Um representante da SPMS, E. P. E., a indicar por despacho do respetivo conselho de administração;
    5. e)Um representante do GPEARI, a indicar por despacho do respetivo diretor-geral;
    6. f)Um representante da Entidade Orçamental, a indicar por despacho do respetivo diretor-geral.
  5. 5 -A equipa temática do tópico Despesa fiscal é constituída pelos seguintes elementos:
    1. a)Jorge Caetano Oliveira, da UTAX - Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, ponto focal setorial;
    2. b)Um representante da UTAX - Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras;
    3. c)Um representante do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, se indicado por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais;
    4. d)Um representante do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, se indicado pelo Ministro de Estado e das Finanças;
    5. e)Um representante do GPEARI, a indicar por despacho do respetivo diretor-geral.
  6. 6 -Compete às equipas temáticas previstas no presente artigo:
    1. a)Assegurar a implementação da opção de política selecionada de acordo com os marcos-chave estabelecidos no plano de ação;
    2. b)Recolher a informação e proceder às análises necessárias à monitorização atempada da implementação e do impacto da opção de política selecionada, sempre que possível reportando os indicadores definidos no plano de ação.
  7. 7 -As equipas temáticas reúnem sempre que convocadas pelos respetivos pontos focais setoriais, e de forma a garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
  8. 8 -Os pontos focais setoriais reportam trimestralmente ao coordenador das equipas temáticas o progresso e conclusões dos trabalhos, sem prejuízo de reuniões intercalares quando requisitadas por qualquer uma das partes.
  9. 9 -As equipas temáticas previstas no presente artigo vigoram até 31 de dezembro de 2028.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/03/2026

Comparar versões deste artigo