1 -Podem candidatar-se ao PDNA os órgãos e serviços integrados na área governativa da Defesa Nacional, bem como os estabelecimentos e órgãos das Forças Armadas.
2 -As candidaturas a apresentar pelas entidades previstas no número anterior devem obedecer aos princípios da Defesa Nacional constantes da Lei Orgânica n.º 3/2021, de 9 de agosto, e evidenciar os contributos para a dinâmica dos desafios preponderantes que contribuam para a diminuição da pegada ecológica, traduzidos em modelos de valores que eticamente perspetivem o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia circular, bem como a Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas e o seu compromisso com a proteção do ambiente e o empenho com uma resposta compreensiva face às principais consequências das alterações climáticas.
3 -São elegíveis as candidaturas que contenham uma ou mais iniciativas inovadoras, correspondendo a projetos já implementados de boas práticas ambientais, designadamente em matéria de: