É revogado o anterior regulamento das provas de avaliação da capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos da Universidade Europeia mandado publicar na 2.ª série do Diário da República de 26 de novembro, através do Despacho n.º 14317/2014.
Artigo 10.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/04/2018
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Em vigor desde 12/04/2018