- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis aos cargos de direção superior e de direção intermédia em regime de direito privado da Universidade do Minho, doravante designada por UMinho, designadamente, os níveis de cargos dirigentes e respetivas funções, competências, formas de recrutamento e seleção, regime do contrato, estatuto retributivo e avaliação de desempenho.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se a todas as unidades orgânicas, unidades de serviços, unidades culturais e unidades diferenciadas da UMinho, adiante designadas por unidades, incluindo os Serviços de Ação Social da UMinho.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 25/03/2025
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Em vigor desde 25/03/2025