À Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial compete:
- a)Assegurar o exercício técnico das funções de unidade ministerial de compras e coordenar, no âmbito das áreas da agricultura, florestas e desenvolvimento rural e do mar, a aplicação dos normativos legais;
- b)Organizar os procedimentos e a celebração de contratos para a realização de obras e para a aquisição de bens e serviços do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da agricultura, florestas e desenvolvimento rural e do mar, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
- c)Efetuar a gestão dos contratos públicos do GPP dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da agricultura, florestas e desenvolvimento rural e do mar, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
- d)Assegurar, em articulação com outras entidades com competências no domínio patrimonial, as funções de gestão do património imobiliário atribuído às áreas da agricultura, florestas, desenvolvimento rural e do mar, no âmbito do exercício das funções de unidade de gestão patrimonial e coordenar a aplicação dos normativos legais;
- e)Assegurar a elaboração dos planos sectoriais do Plano de Gestão do Património Imobiliário e a análise da informação registada no Sistema de Inventariação dos Imóveis do Estado.