Art.º 22 · Despacho n.º 3760/2023 — Condições para requerer a candidatura

1 -A candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura está condicionada à aprovação numa prova de ingresso específica, que visa avaliar a capacidade para a frequência desse ciclo de estudos.
Mais especificamente, o candidato deve, cumulativamente:
1. a)Ser titular de um diploma de Técnico Superior Profissional nas áreas referidas no artigo 21.º;
2. b)Obter na prova de Biologia, a realizar na ESTeSL, uma classificação mínima não inferior à classificação mínima fixada para ingresso através do regime nacional de acesso (9,5 valores);
3. c)Não estar abrangido pelo Estatuto do Estudante Internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto.
2 -O candidato que comprovar ter a prova de ingresso de Biologia válida para o acesso ao ensino superior português, ou seja, exame nacional realizado nos dois anos civis anteriores à candidatura, fica dispensado desta prova.
3 -A prova de biologia realizada na ESTeSL tem validade para o ano em que se candidata e para o ano letivo subsequente.
4 -As candidaturas que não comprovem os pressupostos enunciados no ponto 1 não serão consideradas.

Artigo 22.º — Condições para requerer a candidatura