Artigo 2.º — Alteração ao Regulamento

São alterados os artigos 15.º, 17.º e 24.º, de acordo com a seguinte redação:

Artigo 15.º

Anúncio da abertura de concurso

[...]:

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)O modelo para elaboração do curriculum vitæ a apresentar pelos candidatos, de acordo com o Anexo II deste regulamento, podendo ser introduzidas as especificidades relativas aos critérios aprovados.

   Artigo 17.º

   Regras de instrução de candidatura

5. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)Curriculum vitæ do candidato, redigido de acordo com o modelo previsto nos termos da alínea d) do artigo 15.º;
   3. c)Trabalhos referidos pelo candidato no seu curriculum vitæ.
6. 2 -Os elementos referidos são entregues através dos meios eletrónicos definidos no aviso de abertura.
7. 3 -[...]
8. 4 -[...]

   Artigo 24.º

   Homologação dos concursos

9. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)(Revogada.)
   6. f)(Revogada.)
10. 2 -[...]