A Divisão de Equipamentos Municipais (DEM) é dirigida por um Chefe de Divisão, dependente do Diretor do DCEM, competindo-lhe:
- a)Superintender a execução de obras necessárias à realização de eventos promovidos ou apoiados pela Câmara Municipal;
- b)Assegurar a conservação e manutenção corrente de todas as infraestruturas, edifícios, equipamentos e viaturas municipais, incluindo espaços de jogo e recreio, circuitos de manutenção, espaços verdes municipais, mercado, feiras, cemitério, sanitários públicos, jardins municipais e outros, garantindo o seu funcionamento, mediante procedimentos operacionais e administrativos adequados;
- c)Assegurar a aquisição dos serviços/fornecimentos necessários ao funcionamento das infraestruturas, edifícios, equipamentos e viaturas municipais, através de procedimentos administrativos adequados, quando não haja capacidade através dos recursos internos para assegurar o seu funcionamento, designadamente, energia, limpeza, frota, seguros e outros;
- d)Garantir o apoio logístico às Freguesias, em conformidade com as instruções superiores que receber;
- e)Assegurar a gestão da frota municipal promovendo e estabelecendo os mecanismos de controlo, regras de utilização, de conservação e funcionamento;
- f)Assegurar a execução de trabalhos de Oficina em conformidade com a programação definida;
- g)Garantir a execução das pequenas obras municipais por administração direta e estabelecer os necessários procedimentos de controlo, tanto no que diz respeito à utilização de máquinas, como à gestão do pessoal envolvido;
- h)Coordenar o Estaleiro Municipal e assegurar o serviço de apoio geral aos restantes serviços municipais;
- i)Prestar a informação necessária à atualização do cadastro dos equipamentos e infraestruturas construídas por administração direta;
- j)Promover o apoio aos restantes serviços municipais na cedência de máquinas ou viaturas de transportes;
- k)Promover as dotações de materiais e equipamentos e serviços necessários ao funcionamento dos serviços que integram a divisão;
- l)Gestão e conservação do horto municipal;
- m)Assegurar a manutenção das vias de comunicação, espaços públicos e património municipal, através de meios próprios ou com recurso à contratação de terceiros;
- n)Assegurar a gestão de infraestruturas que integram o domínio público do Município ou que estejam colocados sob administração municipal, designadamente no domínio das telecomunicações, redes de circulação e transportes;
- o)Assegurar a gestão, manutenção e limpeza dos equipamentos municipais que estejam à guarda das unidades orgânicas que integram a divisão;
- p)Colaborar na definição da estratégia de gestão dos espaços verdes;
- q)Providenciar a segurança e vigilância dos edifícios municipais, elaborando propostas e tomando medidas adequadas a esse fim;
- r)Implementar planos, programas, estudos e projetos de intervenção nas áreas do trânsito e sinalização de vias municipais;
- s)Garantir a implementação e manutenção da sinalização rodoviária e equipamentos de trânsito;
- t)Implementar as posturas de trânsito;
- u)Promover a colocação ou renovação da sinalização vertical e horizontal de arruamentos e rodovias municipais e, regra geral, da segurança rodoviária;
- v)Assegurar a gestão do parque de máquinas e viaturas e do equipamento mecânico e eletromecânico da Câmara Municipal, promovendo e estabelecendo os mecanismos de controlo, regras de utilização, de conservação e de funcionamento;
- w)Assegurar a realização de todos os procedimentos conducentes à prevenção e segurança nas obras que executar;
- x)Supervisionar a regulação do estacionamento nas vias e espaço público;
- y)Distribuir as viaturas pelos diversos serviços de acordo com as determinações superiores;
- z)Gerir o depósito de combustível indispensável ao funcionamento do parque de viaturas;
- aa)Supervisionar a elaboração e cumprimento do plano de utilização e manutenção das viaturas;
- bb)Exercer funções de lubrificação e limpeza de toda a frota automóvel e equipamentos do Município;
- cc)Garantir a reparação das máquinas e viaturas;
- dd)Supervisionar os trabalhos oficinais que forem levados a efeito, planeando-os;
- ee)Realizar todas as funções intrínsecas no âmbito das oficinas de mecânica, serralharia civil, eletricidade, pinturas, canalização e outras visando a reparação, conservação e manutenção das máquinas, viaturas e outros equipamentos integrados no património Municipal ou cuja manutenção/gestão/conservação sejam da competência do Município;
- ff)Elaborar os programas de intervenção das diferentes equipas operacionais que compõem a divisão;
- gg)Assegurar a requisição atempada de materiais a utilizar nas obras e promover a sua utilização racional;
- hh)Elaborar relatórios das intervenções efetuadas;
- ii)Promover a execução de trabalhos solicitados por outros serviços municipais, desde que devidamente autorizados;
- jj)Assegurar a manutenção e o controlo das máquinas e viaturas municipais, mantendo atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura, o livro de registo de quilómetros e fichas de manutenção;
- kk)Solicitar, atempadamente, às oficinas mecânicas e outras, a reparação de viaturas ou máquinas que tenham necessidade de reparação;
- ll)Controlar das entradas e saídas de viaturas e pessoal estranho no Estaleiro, com serviço de Portaria;
- mm)Coordenar e orientar a gestão do refeitório, mantendo este em perfeitas condições de funcionamento e higiene, incluindo a limpeza das restantes instalações;
- nn)Assegurar a manutenção e conservação dos jardins municipais;
- oo)Garantir a limpeza dos edifícios e infraestruturas municipais;
- pp)Manter e organizar uma equipa vocacionada para garantir a realização de eventos municipais ou apoiar outros que o Presidente da Câmara reconheça de interesse municipal;
- qq)Verificar a execução dos contratos de delegação de competências ou outros celebrados com as juntas de freguesia, validando os respetivos relatórios e demais documentos;
- rr)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.