Artigo 10.º — Alterações

Vigente desde: 24/03/2023

1 -Qualquer alteração ao presente regulamento deverá ser aprovada pela CECA-IPVC, sendo sujeita a homologação do Presidente do IPVC.
2 -Nos termos do disposto no número anterior, qualquer membro da Academia IPVC pode apresentar propostas de alteração ao presente regulamento.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 24/03/2023