Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão esclarecidos por decisão da Comissão de Gestão.
11/01/2024. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar.
317242116
Artigo 16.º — Disposições Finais
Vigente desde: 09/04/2024
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Em vigor desde 09/04/2024