Art.º 17 · Despacho n.º 3827/2024 — Avaliação final do triénio

1 -A classificação final do triénio (CF), expressa numa escala numérica de zero a cem, é o resultado da média ponderada, arredondada à unidade, das classificações obtidas em cada uma das dimensões de avaliação da atividade referidas no artigo 7.º
2 -A classificação final do triénio (CF), obtida em conformidade com o n.º 3 é expressa em quatro menções qualitativas, nos seguintes termos:
1. a)Desempenho Excelente, se CF ≥ 80;
2. b)Desempenho Relevante, se 60 ≤ CF ≤ 79;
3. c)Desempenho Regular, se 35 ≤ CF ≤ 59;
4. d)Desempenho Insuficiente, se CF <35.
3 -Para os efeitos da avaliação do desempenho previstos na Lei e na regulamentação aplicável, só releva a classificação final do triénio (CF) expressa pelas menções qualitativas do número anterior, não relevando e, em particular, não sendo utilizáveis para seriar os docentes.
4 -Os docentes a quem tenha sido atribuída a menção de Desempenho Insuficiente serão, no triénio de avaliação seguinte, objeto de um plano de acompanhamento e monitorização da sua atividade, da responsabilidade da Comissão Coordenadora de Avaliação do ICS.

Artigo 17.º — Avaliação final do triénio