Art.º 4 · Despacho n.º 3830/2026 — Requisitos para acesso à utilização dos serviços

1 -Os serviços disponibilizados na UIE estão acessíveis aos alunos dos vários ciclos de estudos, aos trabalhadores da Universidade e respetivas estruturas.
2 -Os serviços estão ainda disponíveis a particulares e entidades externas, mediante contacto e consulta prévios.
3 -Em trabalhos de impressão, cópia e/ou digitalização, a UIE reserva-se o direito de recusar a execução de qualquer trabalho inadequado para os equipamentos disponíveis, ou que não respeite a legislação vigente no que respeita a direitos de autor ou as normas internas da instituição.

Artigo 4.º — Requisitos para acesso à utilização dos serviços