Art.º 6 · Despacho n.º 3834/2026 — Admissibilidade e exclusão

1 -São admitidas à avaliação as candidaturas que cumpram os requisitos estabelecidos no presente Regulamento e no anúncio de abertura.
2 -Não são admitidas candidaturas que:
1. a)Não se enquadrem no objeto ou âmbito do Prémio EPIC UMinho;
2. b)Contenham elementos ofensivos, discriminatórios e/ou contrários aos princípios da dignidade da pessoa humana, do respeito mútuo, da igualdade e da inclusão;
3. c)Não cumpram com o disposto no presente Regulamento e no respetivo anúncio de abertura.
3 -As candidaturas incompletas ou submetidas após o prazo fixado no anúncio de abertura, são liminarmente excluídas.

Artigo 6.º — Admissibilidade e exclusão