Despacho

Despacho n.º 3860/2019

Regulamento dos clubes de estudantes do Instituto Superior Técnico

Âmbito

O presente regulamento visa:

a)Estabelecer os objetivos prosseguidos pela marca "Clubes de Estudantes do Técnico" e fixar regras para a sua atribuição a grupos informais de estudantes, bem como fixar as condições da sua utilização;
b)Fixar as condições para a atribuição de apoios por parte do Instituto a esses grupos informais registados como "Clubes de Estudantes do Técnico".

Objetivos

Com esta iniciativa, o Instituto procura incentivar, criando condições de sucesso, o envolvimento dos seus estudantes em iniciativas colaborativas, caracterizadas por terem um horizonte temporal delimitado, idealmente 1 ano, e de se organizarem em torno de determinada temática/projeto.

Artigo 3.º

Critérios de atribuição da marca "Clube de Estudantes do Técnico"

1 -Só podem utilizar a marca "Clube de Estudantes do Técnico" os grupos informais de estudantes que se registarem para o efeito junto do Núcleo de Parcerias Empresariais do IST.
2 -Só podem registar-se como "Clube de Estudantes do Técnico" e utilizar, nos termos deste regulamento, esta marca grupos de estudantes que reúnam as seguintes características:
1. a)Salvo exceções devidamente justificadas, sejam compostos exclusivamente por estudantes do Técnico, envolvendo, no mínimo, 3 estudantes do Técnico devidamente identificados e que servirão de ponto de contacto;
2. b)A temática/projeto na base da iniciativa dos requerentes tem que estar identificada à priori, não pode ser de cariz religiosa ou política, e não deverá sobrepor-se com temáticas já exploradas por núcleos de estudantes integrados no Fórum dos Núcleos de Estudantes;
3. c)O grupo requerente poderá contar com a colaboração de um ou mais Professores do IST que poderão servir como mentores ou dar apoio às atividades.

Artigo 4.º

Procedimentos

1 -A candidatura deverá ser entregue, dentro dos prazos fixados em 5. infra, no Núcleo de Parcerias Empresariais, em formulário próprio, que será disponibilizado em tt.tecnico.ulisboa.pt por aquele Núcleo, e que conterá, nomeadamente, os seguintes campos:
1. a)A identificação dos participantes, que devem integrar, pelo menos, 3 estudantes do IST, e do respetivo coordenador;
2. b)O objetivo prosseguido e a data previsível para que seja alcançado se superior a 1 ano;
3. c)A necessidade da criação e registo como "Clube de Estudantes do Técnico" e, se for o caso, do destacar de um Núcleo de Estudantes já existente;
4. d)Uma estimativa de gastos;
5. e)A indicação, se existirem, de um ou mais professores que se disponham a colaborar como mentores.
2 -O formulário pode ser acompanhado de documentos que os proponentes reputem como necessários para a boa compreensão da sua candidatura.
3 -Recebida a candidatura, esta é instruída pelo Núcleo de Parcerias Empresariais, que realizará as reuniões que entender necessárias com os proponentes.
4 -A instrução culminará com uma proposta do Núcleo de Parcerias Empresariais ao Conselho de Gestão, cuja decisão final, que não admite recurso, é comunicada por mail aos proponentes.
5 -É admissível a renovação anual do registo como "Clube de Estudantes do Técnico" devendo, para o efeito, ser preenchido um formulário próprio disponibilizado pelo Núcleo de Parcerias Empresariais em tt.tecnico.ulisboa.pt.
6 -Ocorrerão dois períodos para admissão de candidaturas para novos clubes;
1. a)Período normal:
  1. i)Até ao fim da terceira semana de aulas: Envio das candidaturas;
  2. ii)Durante o mês de outubro: Análise das candidaturas e reuniões com os proponentes;
  3. iii)Até ao fim de outubro: Publicação dos resultados;
2. b)Período extraordinário:
  1. i)Inicio do segundo semestre, cujas datas serão publicadas atempadamente em tt.tecnico.ulisboa.pt.

Artigo 5.º

Clube de estudantes do IST

1 -Aceite uma candidatura, o grupo informal que a apresentou passa a designar-se por "Clube de Estudante do Técnico".
2 -O Núcleo de Parcerias Empresariais mantém atualizado um registo dos "Clubes de Estudantes do Técnico" e publicita uma lista daqueles clubes em tt.tecnico.ulisboa.pt.

Artigo 6.º

Direitos e deveres

1 -Os Clubes de Estudantes do Técnico têm os seguintes direitos:
1. a)Identificar-se e ser reconhecido no IST como sendo um "Clube de Estudantes do Técnico";
2. b)Utilizar recursos do IST, neles se incluindo apoios pontuais, que lhes forem concedidos por decisão do Conselho de Gestão, sob proposta do Núcleo de Parcerias Empresariais, a decisão final da sua cedência;
3. c)Beneficiar dos donativos de particulares e de empresas que angariarem, que deverão ser entregues no IST e depois disponibilizados para utilização pelo beneficiário, sem prejuízo de outros apoios públicos que consigam obter.
2 -Os Clubes de Estudantes do Técnico têm os seguintes deveres:
1. a)Manter atualizados junto do Núcleo de Parcerias Empresariais os contactos do coordenador;
2. b)Comparecer com os membros da sua coordenação às reuniões periódicas marcadas pelo Núcleo de Parcerias Empresariais;
3. c)Cumprir os procedimentos relativos à utilização de recursos do IST que lhes foram cedidos;
4. d)Reportar ao Núcleo de Parcerias Empresariais a atividades realizada e, no caso de atribuição de subsídios e donativos, prestar contas da sua utilização;
5. e)Assegurar a correta utilização do nome e imagem do IST e dos recursos disponibilizados pelo mesmo.

Artigo 7.º

Critérios de exclusão

1 -O registo como "Clube de Estudantes do Técnico" pode ser revogado quando se verifique:
1. a)Não cumprimento dos deveres previstos neste regulamento;
2. b)Utilização abusiva dos recursos, nome ou imagem do IST.
2 -A decisão de revogar o registo como "Clube de Estudantes do Técnico" cabe ao Conselho de Gestão, sob proposta do Núcleo de Parcerias Empresariais.
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