Artigo 1.º — Objeto e âmbito

Vigente desde: 27/03/2025

1 -O presente Regulamento regula os regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso.
2 -O disposto no presente Regulamento aplica-se aos cursos de licenciatura e de técnico superior profissional ministrados na Escola.

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Em vigor desde 27/03/2025