Artigo 11.º — Unidades orgânicas

Vigente desde: 30/03/2020

1 -A estrutura nuclear dos serviços é composta pelas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica (DGAJ);
2. b)Departamento Financeiro (DAF);
3. c)Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU);
4. d)Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas (DOVI);
5. e)Departamento de Educação (DE)
6. f)Departamento de Cultura (DC)
7. g)Departamento de Habitação e Coesão Social (DHCS);
8. h)Departamento de Ambiente e Gestão do Espaço Público (DGAEP).

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Em vigor desde 30/03/2020

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