1 -Após a confirmação pelos Serviços da FMUL do pagamento do emolumento e receção da documentação comprovativa das condições de candidatura, definidas no artigo 11.º, a candidatura adquire caráter definitivo.
2 -O não pagamento do emolumento e/ou a não receção, nos Serviços da FMUL, da documentação referente às condições de candidatura implica a não admissão ao Concurso.
3 -No Projeto de Lista e na Lista dos Candidatos Admitidos e Não Admitidos ao Concurso, os candidatos serão ordenados por ordem alfabética.