Art.º 6 · Despacho n.º 3931/2026 — Júri e critério de avaliação

1 -A composição do júri é estabelecida anualmente por Despacho da ECUM, devendo incluir obrigatoriamente:
1. a)Um representante da Presidência da ECUM, que presidente o júri;
2. b)Um representante do Conselho Cultural da UMinho;
3. c)Entre cinco e onze diretores das subunidades orgânicas da ECUM ou seus representantes.
2 -Os trabalhos submetidos a concurso são avaliados pelo júri, numa escala de 0 a 20, de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Adequação ao tema do concurso;
2. b)Qualidade técnica e artística;
3. c)Originalidade e criatividade;
4. d)Impacto visual e comunicacional.
3 -Compete ao júri a avaliação dos trabalhos submetidos a concurso e a seleção dos vencedores, em conformidade com os critérios estabelecidos no número anterior.
4 -A decisão do júri deve ser tomada por maioria, não podendo haver abstenções, dispondo o seu presidente de voto de qualidade em caso de empate.
5 -O júri lavra uma ata sobre o resultado do concurso, na qual fundamenta a seleção final e justifica a atribuição dos prémios, sendo a mesma assinada pelos elementos que o constituem.
6 -O júri reserva-se o direito de não atribuir qualquer prémio se considerar que os trabalhos apresentados não satisfazem os requisitos mínimos de qualidade artística, técnica e científica exigidas ou caso não se encontrem em conformidade com o preceituado no presente Regulamento.
7 -As decisões do júri são definitivas e não admitem recurso.
8 -Os membros do júri estão impedidos de participar no concurso.
9 -Na constituição e funcionamento do júri são observadas as disposições do Código do Procedimento Administrativo, no que se refere às garantias de imparcialidade, bem como o disposto no Regulamento sobre a Política de Conflitos de Interesses da Universidade do Minho.

Artigo 6.º — Júri e critério de avaliação

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