- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis aos cargos dirigentes em regime de direito privado da Universidade do Minho, doravante designada por UMinho, designadamente, os níveis de cargos dirigentes e respetivas funções, competências, formas de recrutamento e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se a todas as Unidades Orgânicas, Unidades de Serviços, Unidades Culturais e Unidades Diferenciadas da UMinho, adiante designadas por Unidades, incluindo os Serviços de Ação Social da UMinho.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 29/03/2023
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Em vigor desde 29/03/2023