- 1 -Do ato de homologação da decisão proferida pelo Conselho Técnico-Científico cabe pedido de reavaliação dirigido ao Presidente do Conselho Técnico-Científico da ESTeSL.
- 2 -O pedido de reavaliação deverá ser apresentado no prazo de 15 dias úteis após notificação do estudante. Este pedido terá de ser devidamente fundamentado, sob pena de indeferimento liminar.