Artigo 3.º · Constituição e competências da Comissão de Creditação no âmbito do processo de creditação
Em vigor desde 20/04/2021
1 -A Comissão de Creditação (CdC) é nomeada pelo Conselho Técnico-Científico da ESTeSL para acompanhamento e supervisão do disposto no presente Regulamento pelo prazo de um ano, podendo ser reconduzida.
2 -A CdC deverá ser constituída por sete elementos:
a)Seis docentes designados pelo Conselho Técnico-Científico da ESTeSL;
b)Um elemento da Divisão de Gestão Académica (DGA) designado pela Presidência da ESTeSL.
3 -Compete à CdC:
a)Acompanhar o processo de creditação, promovendo o seu desenvolvimento no âmbito do presente Regulamento;
b)Encaminhar os processos de creditação dentro do circuito e agilizar o fluxo do mesmo;
c)Assegurar a divulgação da informação necessária para a correta instrução dos pedidos de creditação a toda a comunidade académica;
d)Assegurar o cumprimento dos prazos estipulados no presente regulamento;