Com a publicação referida no artigo seguinte, fica revogado o Regulamento de Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços do Município de Monforte, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 24, de 02 de fevereiro de 2018 que lhe antecede.
Artigo 16.º — Revogação
Vigente desde: 18/04/2018
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Em vigor desde 18/04/2018