Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento define as condições de acesso e de ingresso nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, a que se refere o artigo 40.º - F do decreto-lei Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Almada.