Despacho n.º 3993/2025

Objeto

1 -Foi aprovada a primeira correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Sintra.
2 -A correção material incide sobre o polígono de exclusão C747 da REN em vigor, procedendo-se à republicação da carta da REN do município - folha 01E bem como à alteração do Quadro Anexo, com as alterações introduzidas pelo presente despacho.

Consulta

A carta da REN e Nota explicativa associadas à correção material podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de fevereiro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.

80972 - ssaigt.dgterritorio.pt

618860935

Artigo 1.º