Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 31/03/2025

1 -Foi aprovada a primeira correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Sintra.
2 -A correção material incide sobre o polígono de exclusão C747 da REN em vigor, procedendo-se à republicação da carta da REN do município - folha 01E bem como à alteração do Quadro Anexo, com as alterações introduzidas pelo presente despacho.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 31/03/2025