- 1 -O utente com inscrição nos cuidados de saúde primários fica elegível para uma equipa de saúde familiar.
- 2 -Aplicam-se as seguintes categorias à inscrição nos cuidados de saúde primários:
- a)Utente com equipa de saúde familiar;
- b)Utente sem equipa de saúde familiar;
- c)Utente sem equipa de saúde familiar, por opção.
- 3 -O utente que se encontra sem equipa de saúde familiar por opção poderá, a qualquer momento, solicitar a sua atribuição.