Art.º 12 · Despacho n.º 4005/2024 — Término da participação enquanto embaixador

1 -O fim da participação enquanto embaixador alumni pode ocorrer nas seguintes situações:
1. a)Não cumprir com os deveres e responsabilidades previstas no artigo 5.
2. b)Desistir da participação por razões de força maior (por exemplo, doença, alteração de residência, incompatibilidade profissional ou outras situações devidamente justificadas).
3. c)Não cumprir com os requisitos éticos, designadamente os previstos no artigo 11.
4. d)Fim da iniciativa embaixador alumni.
2 -O fim da participação implica o preenchimento de um formulário a ser disponibilizado pela equipa alumni.

Artigo 12.º — Término da participação enquanto embaixador