Art.º 12 · Despacho n.º 4018/2022 — Núcleo de Apoio ao Estudante

1 -O Núcleo de Apoio aos Estudantes compreende as seguintes áreas:
1. a)Bolsas de estudo:
  1. i)Gerir os processos de candidatura a bolsas de estudo e outros apoios diretos;
  2. ii)Análise técnica das candidaturas a bolsa de estudo e proposta de decisão;
  3. iii)Gestão da informação e histórico de candidaturas;
  4. iv)Tratamento estatístico de dados e informação a prestar a entidades tutelares ou externas.
2. b)Outros apoios sociais:
  1. i)Atribuição de apoios específicos, no âmbito do Fundo Social de Emergência;
  2. ii)Gestão da Bolsa de Colaboradores de Estudantes;
  3. iii)Fazer o acompanhamento dos estudantes no sentido de identificar situações supervenientes de carência económica, desadaptação ao ambiente escolar, ou outras, que possam influenciar o sucesso escolar e a inserção social dos estudantes;
  4. iv)Propor a atribuição de benefícios sociais aos estudantes ou quaisquer outras medidas que possam contribuir para o seu sucesso escolar e a sua inserção social;
  5. v)Estudar e propor superiormente a adoção de novos esquemas de apoio social a conceder pelos SASIPCA no combate ao abandono escolar;
  6. vi)Estudar e propor medidas de apoio a estudantes com necessidades especiais, designadamente as pessoas com deficiência;
  7. vii)Promover ou colaborar em iniciativas que estimulem a prática da responsabilidade social dos estudantes na sociedade.
3. c)Alimentação:
  1. i)Gestão física de cantinas e bares, incluindo instalações e equipamentos;
  2. ii)Gestão de contratos de fornecimento de refeições, de exploração de bares ou colocação de máquinas de vending;
  3. iii)Gestão de serviços especiais;
  4. iv)Controlar a qualidade do serviço prestado em matéria nutricional e de segurança alimentar.
4. d)Alojamento:
  1. i)Assegurar o bom funcionamento das residências e a gestão eficaz dos espaços que venham a estar disponíveis;
  2. ii)Gestão de candidaturas e colocações;
  3. iii)Disponibilização de informação sobre alojamentos certificados pelos SASIPCA na área de implantação do Campus do IPCA;
  4. iv)Estabelecer protocolos com outras instituições de ensino superior públicas da região, de modo a proporcionar aos estudantes do IPCA o acesso a residências.
5. e)Promoção da Saúde:
  1. i)Proporcionar o acesso dos estudantes a serviços de saúde, propondo formas de cooperação com o Serviço Nacional de Saúde que facilitem as condições de utilização do mesmo;
  2. ii)Estabelecer protocolos, no âmbito das diversas especialidades médicas, de modo a proporcionar aos estudantes o acesso à medicina privada em condições vantajosas do ponto de vista económico e do atendimento;
  3. iii)Promover campanhas que visem a prevenção de doenças e a divulgação de atividades no âmbito da saúde;
  4. iv)Prestar apoio psicológico e psicopedagógico, através de: atendimento psicológico nos domínios do desenvolvimento vocacional e de carreira; apoio psicológico a problemas pessoais/relacionais; apoio psicopedagógico; desenvolver atividades de natureza preventiva, contribuindo para a melhoria das condições de saúde e desenvolvimento social, e ou remediativa de forma a dar resposta às necessidades pessoais dos estudantes nas suas diferentes áreas.
2 -Ao Núcleo de Apoio aos Estudantes, através das respetivas áreas, compete assegurar a prestação de serviços à comunidade académica do IPCA segundo princípios de qualidade de serviço, inovação e adequação constantes às necessidades dos estudantes.

Artigo 12.º — Núcleo de Apoio ao Estudante

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