- 1 -O presente regulamento é homologado pelo Presidente do IPL, após aprovação pelo Presidente do ISEL, sob proposta do Conselho Técnico-Científico.
- 2 -As dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho do Presidente do Conselho Técnico-Científico.
- 3 -O presente regulamento poderá ser revisto, por iniciativa do Conselho Técnico-Científico.