Artigo 5.º — (Graus e Diplomas)

Vigente desde: 31/03/2025

1 -A ULusofona atribui os graus académicos legalmente permitidos.
2 -A ULusofona pode reconhecer e creditar competências e conceder equivalências, nos termos da lei.
3 -A ULusofona pode, ainda, atribuir outros certificados ou diplomas não conferentes de grau académico, assim como títulos honoríficos.

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