Art.º 7 · Despacho n.º 4056/2026 — Requerimento, atribuição e renovação do estatuto

1 -O estudante atleta pode requerer a atribuição ou a renovação do estatuto de estudante atleta do ensino superior desde que reúna cumulativamente as seguintes condições:
1. a)No ano letivo em que requeira a atribuição ou renovação do estatuto tenha participado nos campeonatos e competições previstos nos termos do artigo 3.º deste regulamento;
2. b)No ano letivo em que a requeira a atribuição ou renovação do estatuto tenha cumprido os requisitos de mérito desportivo que lhe sejam aplicáveis nos termos do artigo 4.º deste regulamento;
3. c)No ano letivo anterior àquele em que requeira a atribuição ou renovação do estatuto tenha obtido aproveitamento escolar nos termos do artigo 5.º deste regulamento, sem prejuízo do disposto no seu número dois.
2 -Para concessão ou renovação do estatuto de estudante atleta do ensino superior, o estudante deve:
1. a)Apresentar requerimento, em modelo próprio do IPP, ao Diretor da Escola em que se encontra matriculado, submetendo-o, em conjunto com a documentação exigida, aos Serviços Académicos da Escola;
2. b)Comprovar legalmente por documentos emitidos pela(s) entidade(s) competente(s), as condições desportivas e académicas que justificam a concessão do estatuto, onde se incluem, nomeadamente, o mérito desportivo e o aproveitamento escolar.
3 -Os requerimentos previstos nos números anteriores serão analisados por uma Comissão nomeada pelo Presidente do IPP, e composta pelos seguintes membros:
1. a)Responsável pelo Desporto do IPP;
2. b)Dois professores do IPP, da área do Desporto.
4 -O mandato da Comissão referida no número anterior coincide com o mandato do Responsável pelo Desporto do IPP.
5 -A Comissão referida no número anterior deve reunir ordinariamente no início e final de cada semestre, antes do início da época de exames e extraordinariamente sempre que necessário.
6 -O estatuto de estudante atleta do IPP é atribuído por despacho do Diretor da Escola em que o Requerente se encontra matriculado/inscrito e tem a duração prevista no artigo 6.º do presente diploma.
7 -A renovação do estatuto de estudante atleta do IPP deve ser objeto de análise anual, devendo o estudante apresentar requerimento, até 30 dias antes da data de fim do seu estatuto, nos termos do n.º 1 do presente artigo.
8 -O estudante atleta a quem foi concedido o estatuto ou a renovação deste, goza dos benefícios previstos no presente regulamento durante um ano a contar da notificação da sua atribuição ou renovação, sem prejuízo do disposto no artigo 10.º deste Regulamento.

Artigo 7.º — Requerimento, atribuição e renovação do estatuto

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