Art.º 39 · Despacho n.º 4065/2017 — Coordenação dos departamentos

1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os departamentos são coordenados por um docente do respetivo departamento eleito pelo conjunto dos seus membros de entre os:
1. a)Professores de carreira;
2. b)Equiparados a professor, em regime de tempo integral, com contrato com a ESHT há mais de 10 anos nessa categoria;
3. c)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à ESHT;
4. d)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral, com contrato com a ESHT há mais de dois anos.
2 -Caso não haja nenhum docente elegível nos termos do número anterior, o coordenador é eleito, precedentemente, de entre:
1. a)Os professores convidados, em regime de tempo integral;
2. b)Todos os membros do respetivo departamento.
3 -Caso haja apenas um docente elegível nos termos dos números anteriores, o Conselho Técnico-Científico pronunciar-se-á favorável ou desfavoravelmente à sua propositura.
4 -Caso o Conselho Técnico-Científico se pronuncie desfavoravelmente à propositura do único docente elegível, de forma fundamentada, esse docente torna-se inelegível.
5 -As eleições dos coordenadores dos departamentos são homologadas pelo Presidente da ESHT.
6 -Os coordenadores dos departamentos podem ser exonerados pelo Presidente da ESHT, sob proposta fundamentada do Conselho Técnico-Científico.

Artigo 39.º — Coordenação dos departamentos